A OAB apura irregularidades do tribunal de justiça local.
No ano de 2005, o Ceará Sporting Club fez uma denúncia acerca das possíveis irregularidades no Tribunal de Justiça local onde é questionada a legitimidade quanto aos auditores da corte constituída.
Visando apurar as irregularidades, a Comissão do Direito Desportivo da OAB, deu um parecer afirmando irregularidades no TJDF-CE.
O Ministério Público foi à sede do tribunal nesta quinta feira e solicitou maiores informações acerca das indicações que são necessárias para compor um tribunal, nas quais participam entidades como clubes, atletas, árbitros etc.
A reportagem ouviu o advogado Clarck Leitão quanto ao seu entendimento e também ao vice-presidente do TJDF=CE, Dr; Sérgio Bezerra que comanda o tribunal local por motivos de licença do presidente Dr. Hélder Mesquita.Confira:
Dr. Clarck Leitão – Advogado do Ceará S. Club.“O Ministério Público requereu que o TJDF-CE informasse quem são os membros, quais as entidades que os indicaram e que enviasse a cópia dos ofícios indicando os membros. Na realidade isso não existe! Este Tribunal em 2001 através do ato 03/2001 foi nomeado pelo falecido presidente da FCF Fares Lopes, em detrimento ao que determina a Lei 9.615 (Lei Pelé), inclusive nesse ato ele toma por base a lei Zico que já tinha sido revogada. Então ele simplesmente pegou e indicou os auditores do modo como ele quis. Fulano será representante dos atletas, Cicrano representante dos clubes, onde nunca houve uma assembléia dos clubes, dos atletas ou dos árbitros para indicar os membros do tribunal.” Dr. Sérgio Bezerra – Vice presidente do TJDF-CE “Isso é totalmente improcedente, não existe nenhuma irregularidade no TJDF-CE. Os membros que aqui estão hoje, foram devidamente indicados pela Federação, pelos clubes e pela OAB.
O que existe é o seguinte: Esses mandatos dos auditores, foram prorrogados através de um provimento do STJD. O Superior Tribunal quando prorrogou os mandatos fez em todo o Brasil...Então todo o Brasil está irregular! Então aquele clube ou aquele advogado que sente prejudicado, dizendo que está irregular, recorra ao STJD, de onde veio a determinação."
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